Tarcísio Sanciona Lei que obriga chip de validação em mochilas de entregadores no Estado de São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova legislação que impõe regras mais rigorosas para o setor de entregas no estado. A medida determina que entregadores utilizem mochilas ou baús identificados com um QR Code e um chip de validação, possibilitando a verificação em tempo real da vinculação entre o profissional e a empresa.  

A iniciativa tem como principal objetivo aumentar a segurança e reduzir fraudes no serviço de delivery, que atualmente opera sem um sistema amplo de rastreamento ou fiscalização. Segundo o governo estadual, a nova norma também responsabiliza as empresas prestadoras de serviço e as plataformas de intermediação, que deverão manter um cadastro atualizado dos entregadores. 

Esse registro deve incluir informações como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, fotografia, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dados sobre o veículo utilizado para as entregas. O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções para as empresas envolvidas, incluindo advertências, multas e, em situações mais graves, a suspensão das atividades. A medida visa aprimorar a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor de entregas.

Foto: Banco de Imagens do Canva.