O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, na última sexta-feira (7), um projeto de lei na Câmara dos Deputados com a proposta de proibir a atividade de profissionais do sexo em ruas e avenidas do país. Ele sugere a inclusão da prostituição na Lei das Contravenções Penais, datada de 3 de outubro de 1941.
Se a proposta for aprovada, quem for encontrado se prostituindo em vias públicas poderá enfrentar penas que variam de 15 dias a três meses de detenção, além de multas que vão de 50 a 100 dias-multa.
Embora reconheça que a prostituição é uma profissão regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o deputado defende que essa prática pode invadir e afetar bairros, ocorrendo muitas vezes em frente a residências.
O projeto também argumenta que a prostituição em áreas públicas compromete o direito de deslocamento dos cidadãos e representa um tipo de privatização do espaço público.
Fonte: O TEMPO
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