1ª Turma do STF declara Bolsonaro réu em caso de tentativa de Golpe de Estado com votação unânime.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. O voto favorável à denúncia foi dado por cinco ministros, incluindo Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os denunciados são:

- Jair Bolsonaro (ex-presidente)

- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)

- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

- Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

O relator, Alexandre de Moraes, destacou a organização criminosa e o papel de Bolsonaro em instigar o golpe, além de apresentar provas da coordenação do grupo até janeiro de 2023. Outros ministros, como Flávio Dino e Cármen Lúcia, reforçaram a gravidade dos atos e a necessidade de responsabilização.

A denúncia inclui acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, e danos ao patrimônio da União. As defesas argumentaram que seus clientes não participaram diretamente dos atos de 8 de janeiro, mas a PGR apresentou um conjunto robusto de provas que liga os denunciados aos eventos.

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal onde ambas as partes poderão apresentar provas. Os réus poderão enfrentar penas de prisão se condenados.

Fonte: G1

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