O Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no país. Chamado “Sem Censores em Nosso Território”, o projeto visa proibir a entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que infrinja a liberdade de expressão nos EUA.
Embora o texto não mencione Moraes diretamente, ele foi apresentado em resposta às decisões do STF, especialmente após a suspensão temporária da rede social X no Brasil, determinada por Moraes. O projeto, que agora seguirá para votação no plenário da Câmara, precisa ser aprovado pela maioria simples na Câmara e no Senado, ambos controlados pelo Partido Republicano, e receberá sanção do presidente Donald Trump.
A deputada Maria Elvira Salazar e o deputado Darrell Issa foram os responsáveis pela proposta. Após a aprovação no comitê, o Departamento de Estado dos EUA fez uma declaração, afirmando que ações que bloqueiam o acesso à informação e impõem multas a empresas americanas são incompatíveis com valores democráticos. O governo brasileiro, por sua vez, rejeitou a politização das decisões judiciais e afirmou que a declaração americana distorce o entendimento das ações do STF.
Fonte: G1
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