O uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo passa a ser obrigatório, determina Barroso.

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo é obrigatório durante operações. A decisão, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública, surge após uma série de casos de violência policial no estado.

Barroso destacou a necessidade de gravação contínua das imagens e estabeleceu medidas adicionais, como o fornecimento de informações sobre processos disciplinares relacionados ao uso das câmeras e a apresentação mensal de relatórios pelo governo paulista, que deve garantir a operação de pelo menos 10.125 equipamentos.

O ministro enfatizou o aumento da letalidade policial em 2024 e reiterou que a gravação ininterrupta é essencial para proteger direitos fundamentais, especialmente o direito à vida. Ele havia solicitado anteriormente que o governo de São Paulo apresentasse detalhes sobre o contrato com a empresa responsável pelas câmeras e o cronograma de implementação.

Recentemente, casos de violência policial, como um homem jogado de uma ponte e a morte de um estudante, geraram ampla repercussão, levando o governador Tarcísio de Freitas a apoiar o uso de câmeras corporais. No entanto, ele manteve o secretário de Segurança Pública em seu cargo. Em Brasília, o ministro da Justiça anunciou a elaboração de uma regulamentação sobre o uso da força por agentes de segurança.

Fonte: G1

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