No Estadode SP, 30 mil detentos recebem autorização para saída em Natal.

 A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo anunciou que 31.856 detentos receberam saída temporária, conhecida como "saidinha", para os feriados de Natal e Ano Novo. O benefício, que começou em 23 de dezembro, se estende até 3 de janeiro. Entre os liberados estão condenados famosos, como Lindemberg Alves, responsável pela morte de Eloá Pimentel, e Cristian Cravinhos, que cumpre pena pelo duplo homicídio dos pais de Suzane Von Richthofen.

A concessão das saídas temporárias é de responsabilidade do Poder Judiciário, conforme a Lei de Execução Penal. A Secretaria ressalta que, se um preso não retornar à unidade prisional, ele é considerado foragido e perde o benefício do regime semiaberto, retornando ao regime fechado se recapturado.

Recentemente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) declarou ilegal uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitia a prisão de detentos beneficiados pela saidinha se fossem flagrados descumprindo regras. O CNJ determinou que a polícia só pode prender um detento em flagrante delito ou por ordem judicial, enquanto, em outras situações, o infrator deve ser registrado em um boletim de ocorrência e liberado no local. Anteriormente, o governo paulista mantinha a prática de levar esses detentos para unidades prisionais, onde eram apresentados a um juiz para decidir sobre a manutenção da prisão ou retorno à liberdade.

Fonte: JR

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