Em Janeiro de 2025 DPVAT vai voltar ser cobrado para veículos no Brasil. No Governo Bolsonaro a cobrança tinha sido extinta.

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A partir de 2025, o seguro obrigatório para veículos no Brasil será retomado, agora sob o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Essa medida visa restabelecer a cobertura de indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e outros custos relacionados a acidentes de trânsito.

Contexto e mudanças:

1. Extinção anterior: O seguro DPVAT foi extinto em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. Desde então, as indenizações foram custeadas pelo fundo acumulado até novembro de 2023. Após esse período, os pagamentos foram suspensos.

2. Retorno aprovado: Em 2023, o governo Lula aprovou no Congresso a volta do seguro, agora com o novo nome SPVAT.

3. Cobrança obrigatória: A partir de janeiro de 2025, todos os proprietários de veículos automotores deverão pagar o seguro, com um valor estimado entre R$50 e R$60 por ano, ainda a ser definido oficialmente.

Objetivo:

O SPVAT será uma fonte de proteção financeira para as vítimas de acidentes de trânsito, assegurando indenizações e garantindo suporte em situações de necessidade.

Essa mudança exigirá atenção especial, especialmente nos 21 estados e no Distrito Federal, onde a gestão e o repasse das verbas deverão ser bem estruturados para evitar atrasos nos pagamentos e garantir o atendimento adequado às vítimas.