STF mantém prisão de Robinho com votação de 7 a 1; julgamento segue em curso.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O julgamento, que ocorre eletronicamente, ainda não foi concluído, mas até agora sete dos 11 ministros votaram pela manutenção da detenção, enquanto apenas um, Gilmar Mendes, defendeu sua soltura.

Robinho está preso há oito meses em Tremembé, São Paulo, cumprindo uma pena de nove anos. A defesa questiona a legalidade da prisão, argumentando que a aplicação da Lei de Migração de 2017, que permite a execução de penas estrangeiras no Brasil, não deveria se aplicar ao caso, já que o crime aconteceu em 2013.

Os ministros, incluindo o relator Luiz Fux, afirmaram que não houve violação de direitos constitucionais ou legais. Alexandre de Moraes destacou que a execução da pena no Brasil não infringe o princípio da presunção de inocência, já que a condenação foi devidamente fundamentada e irrecorrível.

Robinho participa de atividades na prisão, incluindo leitura e futebol, e tem direito a redução de pena por estudos e trabalho. O julgamento prossegue, com os ministros ainda podendo solicitar mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico.

Fonte: G1

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