Ministério Público Eleitoral manifesta parecer favorável a Martinelli – processo segue para decisão final no TSE.

 O prefeito eleito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, recebeu mais um importante respaldo jurídico em sua defesa. O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu parecer favorável ao recurso especial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomendando o reconhecimento de sua elegibilidade.

No parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral destacou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve ser revista, pois não estão presentes os requisitos necessários para a aplicação da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a Procuradoria, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não imputou débito a Martinelli em sua decisão final, e não há evidências de dolo específico, caracterizado por má-fé, benefício próprio ou favorecimento de terceiros. Em suas palavras: “o recurso especial merece provimento, a fim de que seja deferido o registro de candidatura de Gustavo Martinelli a Prefeito de Jundiaí/SP.”

Agora, o processo será submetido à decisão dos ministros do TSE, sob a relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Gustavo Martinelli reafirmou sua confiança na Justiça e no apoio da população de Jundiaí:

“Minha trajetória pública sempre foi pautada pela ética e pelo compromisso com a responsabilidade. Esse parecer demonstra que a verdade prevalece e que estamos no caminho certo para continuar trabalhando por uma Jundiaí ainda melhor.”

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