Correção anual baseada no INPC eleva valores da Taxa de Lixo Domiciliar.
A Prefeitura de Itupeva publicou um decreto que aumenta em 4,09% a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Domiciliar (TLD) para 2025.
O reajuste foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC até setembro de 2024, e os novos valores por metro quadrado de área construída já foram definidos para o próximo ano. O artigo 1 do decreto determina que a atualização dos valores será feita anualmente de acordo com a variação do INPC, com base no custo dos serviços de coleta e destinação de lixo no município. Valores por metro quadrado para 2025.
Para o exercício de 2025, os valores definidos para a taxa de lixo, de acordo com o tipo de imóvel, são:
Classe Valor por metro quadrado
Residencial R$ 1,10
Comercial R$ 2,21
Industrial R$ 2,22
O decreto destaca que esses valores serão aplicados de forma equitativa, considerando a utilização potencial dos serviços em cada tipo de imóvel.
Quando o decreto entra em vigor?
O novo decreto nº 3.856/2024 entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições contrárias. Isso significa que as atualizações no cálculo da taxa e os novos valores para 2025 já estão oficialmente definidos.
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