A partir de janeiro de 2025, todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil deverão pagar o seguro DPVAT, que garante proteção a vítimas de acidentes de trânsito. A cobrança do seguro foi extinta em 2020, mas, com a aprovação do governo Lula, ele será reintroduzido como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e funerárias. Durante o período sem cobrança, o fundo acumulado foi utilizado para pagar indenizações até novembro de 2023, quando esses pagamentos foram suspensos.
O valor do SPVAT ainda não foi definido, mas o governo estima que fique entre R$50 e R$60 por ano. A cobrança será obrigatória em todos os estados, embora até agora apenas cinco estados (Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe) tenham firmado parceria com a Caixa Econômica para a cobrança conjunta com o IPVA e o licenciamento anual. Nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento terá que ser feito diretamente na Caixa.
Os motoristas que não pagarem o SPVAT não poderão obter o licenciamento anual, o que resultará em irregularidade do veículo. Dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a multas e pontos na carteira.
Fonte: G1
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