A Prefeitura de Itupeva recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), indicando sérios riscos na aplicação de recursos em educação e no cumprimento de metas fiscais. O documento, parte do processo TC nº 4334/989/24, expressa preocupações sobre a gestão orçamentária do município, destacando o investimento inadequado em educação, o que pode levar à perda de verbas estaduais e federais.
Um dos principais pontos levantados pelo Tribunal é a insuficiência no percentual de recursos próprios aplicados em educação. De acordo com o relatório, a Prefeitura de Itupeva não está atingindo o mínimo de 25% da receita municipal que deve ser destinado ao setor educacional, conforme estabelece o artigo 212 da Constituição Federal. Essa falha no cumprimento das obrigações constitucionais coloca em risco o repasse de recursos por parte dos governos estadual e federal, prejudicando ainda mais a educação no município.
O alerta enfatiza que, se Itupeva não corrigir essa situação rapidamente, poderá sofrer penalidades, como a suspensão de repasses voluntários e convênios na área de educação. A gestão do prefeito Rogério Cavalin, que assumiu em janeiro de 2024, precisa agir com urgência para evitar essas sanções.
Além da questão educacional, o Tribunal identificou um cenário fiscal preocupante. A análise da execução orçamentária apontou uma tendência de descumprimento das metas fiscais e um déficit de liquidez nos últimos quatro bimestres. Isso compromete a capacidade da prefeitura de honrar seus compromissos, impactando negativamente a execução orçamentária de 2024.
Se essas questões não forem resolvidas, a Prefeitura de Itupeva poderá enfrentar consequências graves, afetando não apenas a gestão fiscal, mas também os investimentos em áreas essenciais como a educação.
Fonte: Itupeva Agora
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