Ex-prefeito entrou na justiça pedindo extinção do grupo do Facebook, mas juiz afirmou que ação seria uma ameaça à liberdade de expressão
O ex-prefeito Henrique Martin entrou na justiça pedindo a exclusão do grupo “Cabreuvanos Online” por um suposto abuso de poder por conta das discussões políticas que acontecem dentro da página no Facebook. A ação tinha como alvo os candidatos à reeleição Antonio Carlos Mangini e Noemi Medeiros Bernardes, além de duas administradoras de uma página do Facebook, Daniela Aparecida Santi e Nathania Guimarães.
Henrique acusou as donas do grupo e o prefeito Mangini de abuso de poder político, alegando que a página "Cabreuvanos Online" estaria promovendo interesses eleitorais dos candidatos. A solicitação incluía a suspensão da página e a cassação dos registros de candidatura de Mangini e Noemi.
No entanto, o juiz Cássio Mahuad não aceitou as acusações e arquivou o processo. O juiz reforçou ainda que “Impedir a livre manifestação de pensamento e a reunião de pessoas que perfilam o mesmo espectro político em grupos de rede social por conta de publicações que são desagradáveis aos interesses do representante caracterizaria sério risco à democracia.” Ainda em sua decisão, Cássio Mahuad argumenta que “as pessoas têm o direito constitucional de livre expressão de pensamento e também de se reunirem, ainda que de forma digital, em grupos com o fim de expressar ideias e opiniões sobre determinados temas da política nacional.”
O juiz destacou ainda que a divulgação das ações e obras realizadas pelo prefeito a partir de eleitores nas redes sociais não é crime. A ação foi extinta e arquivada.
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