Prefeitura de Itupeva obtém decisão Judicial favorável para manter cargos comissionados, incluindo alguns sem requisito de ensino superior, até o término do ano.

 Sob a gestão do Prefeito Rogério Cavalin (MDB), a Prefeitura de Itupeva conseguiu uma decisão judicial que autoriza a manutenção dos cargos comissionados, inclusive aqueles que não requerem ensino superior, até o final deste ano. Inicialmente, o prefeito havia mencionado que a cidade enfrentava dificuldades financeiras, chegando a decretar estado de calamidade financeira.

Recentemente, a Câmara Municipal de Itupeva aprovou um projeto em conformidade com as exigências do Ministério Público, propondo a diminuição dos cargos comissionados e a exigência de graduação para tais posições.

No entanto, devido à liminar concedida, o projeto foi suspenso, o que permite a manutenção dos cargos comissionados até o final de 2024. A partir de 2025, a Prefeitura deverá seguir a lei e reduzir a quantidade desses cargos.

Para mais detalhes sobre os ajustes e a quantidade de cargos comissionados, é possível consultar o Diário Oficial do Município de Itupeva.

A decisão da liminar é passível de contestação, e a Câmara Municipal de Itupeva ainda pode buscar reverter essa decisão judicial.

Fonte: Itupeva Agora

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