O Comitê encarregado de melhorar o sistema carcerário brasileiro, liderado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, propõe a instituição de um processo de classificação de detentos com base em suas características pessoais, necessidades e riscos individuais. Essa iniciativa visa identificar tais elementos logo na entrada no sistema prisional, permitindo a alocação de cada indivíduo na unidade mais apropriada ao seu perfil.
Atualmente, os presos provisórios são direcionados para Centros de Detenção provisória, enquanto os condenados são enviados a unidades de segurança média, muitas vezes carentes de estrutura adequada para educação, saúde e capacitação profissional. A proposta de classificação possibilitaria a identificação de oportunidades de trabalho e atenderia às necessidades específicas de cada detento, direcionando-os para locais que ofereçam oportunidades de emprego, como fábricas de calçados ou colônias agrícolas.
A individualização das penas e a compreensão do perfil de cada preso permitem um direcionamento mais eficaz, contribuindo para evitar a transformação dos detentos em simples números no sistema prisional. Além disso, a classificação auxilia na questão da segurança pública ao identificar fatores como liderança em facções criminosas, permitindo a adequação do local de cumprimento da pena e do regime aplicado.
Essa abordagem, considerada inovadora, visa ser adotada em todo o país, com alguns estados, como Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão, já implementando essa prática. O plano, chamado de Pena Justa, aborda quatro eixos principais: controle de entrada no sistema penal, qualidade dos serviços e infraestrutura, processos de saída e reintegração social, e políticas de prevenção de condições inconstitucionais no sistema prisional.
O secretário destaca a necessidade de enfrentar a superlotação carcerária, ressaltando a importância de alternativas penais e audiências de custódia. Além disso, o fortalecimento da política de atendimento aos egressos é apontado como crucial para a ressocialização e inserção no mercado de trabalho. O plano, a ser entregue ao STF, servirá como referência para os planos estaduais, com vigência de seis meses, visando minimizar os problemas históricos do sistema prisional brasileiro.
Fonte: JR
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