O projeto de lei proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) da bancada evangélica busca equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, com penas mais severas para as mulheres que realizam o procedimento do que para os homens que as estupraram. Se aprovado, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, com penas de 6 a 20 anos de prisão.
O projeto gerou controvérsias, com críticas de especialistas em gênero e direitos humanos, que consideram a proposta absurda, uma violação dos direitos das mulheres e inconstitucional. Além disso, houve reações do governo, com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania classificando a medida como uma "imoralidade" e uma inversão dos valores civilizatórios.
O projeto de lei proposto também restringe a legalidade do aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento somente até a 22ª semana de gestação. Além disso, sugere penas mais rígidas para as mulheres envolvidas no procedimento, mesmo em casos de estupro.
A proposta tem o apoio de diversos deputados, incluindo membros da bancada evangélica, que pretendem testar a postura do presidente Lula em relação ao veto do projeto. Eles acreditam que o tema pode gerar desgastes políticos em ano eleitoral.
Fonte: G1
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