Itupeva - Caso a Câmara derrube o veto do prefeito, demissões serão inevitáveis.

O prefeito vetou uma lei de sua própria autoria que visava reduzir a quantidade de cargos comissionados, atendendo a uma demanda do Ministério Público para manter contratados e funcionários sem diploma universitário. Nesta sexta-feira (13), em uma Sessão Extraordinária marcada para as 14h, os vereadores irão votar o veto do prefeito ao Projeto de Lei de Complementar do Executivo (PLCE) N° 641.

O Projeto, que foi aprovado pelos vereadores em 14 de maio, foi devolvido à Prefeitura em 16 de maio com o acréscimo de oito emendas e subemendas parlamentares. Estas emendas exigiam que o Executivo demitisse, em 30 dias, 55 cargos comissionados, além dos contratados sem curso superior.

Caso o veto seja derrubado, como parece provável, o prefeito terá que exonerar quase um terço dos cerca de 160 contratados por ele em um prazo de 30 dias.

A administração municipal de Itupeva fez essas contratações de cargos de confiança ciente das exigências do Ministério Público por redução, e sabendo que a qualquer momento seriam cobradas a implementação de suas recomendações.

Atualmente, a estrutura pública da prefeitura conta com aproximadamente 155 servidores em cargos comissionados e 151 designados. Com a transformação do Projeto em Lei, os contratados terão que possuir Ensino Superior completo.

Fonte: Olhar Itupeva

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