O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de duas leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições públicas e escolas. Essas leis eram aplicadas nos municípios de Ibirité, em Minas Gerais, e Águas Lindas, em Goiás.
Essas legislações impediam a adoção da linguagem neutra ou "dialeto não binário" em currículos escolares, materiais didáticos, editais de concursos públicos e em atividades culturais, esportivas ou sociais apoiadas pelo município.
O ministro Moraes é relator de duas das 18 ações movidas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis estaduais e municipais que proíbem, de alguma forma, o uso ou o ensino da linguagem neutra ou inclusiva. Essas entidades argumentam que tais leis violam a Constituição, representam censura à liberdade de ensino e infringem direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.
Além das leis de Águas Lindas e Ibirité, as associações também contestam uma legislação estadual do Amazonas e leis municipais de diversas outras cidades. Os demais processos estão sob a relatoria de outros ministros do STF, incluindo a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça. O ministro Gilmar Mendes decidiu encaminhar o processo sob sua relatoria para ser julgado diretamente no plenário da Corte.
Fonte: Itupeva Agora
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