Ocorrência de violência doméstica no bairro do Vilarejo, em Cabreúva, terminou com um homem de 27 anos morto na madrugada desta quarta-feira (6). O homem foi baleado pela Polícia Militar após, segundo a corporação, investir contra patrulheiros acionados para o atendimento da ocorrência.
Ele estaria armado com duas facas e teria atingido, momentos antes, seu sogro, durante discussão familiar. No momento da chegada da PM, os militares teriam pedido, por diversas vezes, que ele largasse as facas.
De acordo com a Polícia Militar, além de não atender a determinação legal, o homem investiu com os patrulheiros, tentando acertá-los com golpes de faca. Neste momento, houve o disparo contra o agressor, conforme determina as normas da PM.
Os próprios policiais chegaram a solicitar ajuda ao baleado. Ele, no entanto, não resistiu e seu corpo foi encaminhado para exame necroscópico no Instituto Médico Legal (IML).
O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção militar. Um Inquérito Policial (IP) deve ser instaurado pela Polícia Civil, conforme determina a lei.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda que exista um conjunto probatório a autorização a conclusão de autoridade policial de que a conduta do agente (no caso, o policial militar que atirou) estava amparada em causa de excludente de ilicitude, uma investigação deve ser realizada “por meio do respectivo Inquérito Policial”.
O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal, que define que “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”.
Fonte: Imprensa Policial
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