A Câmara aprovou o projeto que restabelece o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT. Essa proposta mantém a Caixa Econômica Federal responsável pela gestão do fundo de compensações. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados endossou o plano que reintroduz o seguro DPVAT, uma iniciativa do governo que agora seguirá para o Senado
O DPVAT foi cancelado em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquele momento, o governo justificou a decisão como uma forma de reduzir fraudes e diminuir os custos de gerenciamento do seguro pelo setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União.
Desde 2021, a Caixa vem gerenciando o seguro obrigatório em regime emergencial, após a dissolução do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT. Os recursos arrecadados foram suficientes para atender às reivindicações até novembro passado, conforme relatou a Agência Câmara.
Fonte: Jornal Razão
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