A Prefeitura de Itupeva chegou ao dia 31 de dezembro de 2023 com uma dívida de curto prazo de R$ 102.534.590,71 com débitos inclusive em contas básicas, como com a CPFL (12 meses de atraso) e Sabesp (mais de 6 meses).
As informações foram explicitadas pela secretária de Fazenda, Andrea Figueira Barreto Vilas Boas, em audiência pública de prestação de contas referente ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, realizada na Câmara Municipal, na noite dessa quarta-feira (21).
Durante quase uma hora, a secretária apresentou dados detalhados da situação financeira da Prefeitura aos vereadores e à população que compareceu ao plenário para acompanhar a audiência.
A responsável pela Pasta explicou quais as principais dívidas, que incluem fornecedores com mais de 90 dias de atraso e sob risco de paralisação de serviços, além de débitos de tributos que podem resultar na perda da CND - Certidão Negativa de Débitos, documento que comprova a regularidade fiscal do município e sem o qual a cidade deixa de receber o repasse de alguns recursos.
Para evitar a perda da CND, em um curto prazo de tempo, a Prefeitura precisará realizar pagamentos atrasados de tributos que chegam a R$ 15 milhões. Para tanto, a secretária disse que estão sendo realizados pedidos de parcelamentos para que o município possa arcar com os débitos.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura está regularizando o débito com fornecedores, para que nenhuma prestação de serviço seja paralisada.
“É um cenário esmagador na questão das finanças. Como a gestão anterior ‘sobrevivia’ e pagava fornecedor? Porque não eram pagos encargos, não era paga a conta de luz, de água, por exemplo. Não foram pagos precatórios, que não só resultam em reprovação de contas do prefeito como também em processos de improbidade”, explicou a secretária, se referindo às requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário.
Dívidas em contas básicas
Outro ponto que chamou a atenção na apresentação foi a falta de pagamentos por mais de 12 meses à CPFL, em um débito de R$ 1.376.685,40; e desde julho do ano passado à Sabesp, com dívida de R$ 638.125,36.
Estes débitos levam Itupeva a ser inscrita no CADIN Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), que impossibilita o repasse de alguns recursos.
Como exemplo, por um débito de R$ 1,2 milhão com precatórios, referente aos meses de janeiro a outubro de 2023, Itupeva foi inscrita no CADIN dos Precatórios e deixou de receber um repasse de R$ 1 milhão da Caixa Econômica Federal, por estar inadimplente.
Dívida a longo prazo
A princípio, a Prefeitura tem uma dívida de longo prazo de R$ 128.998.006,16, conforme apresentado pela secretária, que se refere à falta de repasses como INSS, PASEP e Instituto Previdenciário, sendo qus mais de 50% são de encargos trabalhistas.
O valor pode aumentar, já que há débitos a longo prazo que podem não ter sido contabilizados ainda.
Déficit crescente
Embora o déficit tenha se agravado em 2023, ano em que as contas públicas nacionais também tiveram resultados negativos, em Itupeva ele não é inédito, ainda que nos anos anteriores a cidade tenha arrecadado mais do que o previsto.
Em 2021, para arrecadação estimada em R$ 341,8 milhões, Itupeva recebeu mais de R$ 425,5 milhões, um superávit superior a R$ 83,7 milhões. A Prefeitura havia encerrado 2020 com déficit de R$ 56,6 milhões e encerrou 2021 com quase R$ 12,5 milhões negativos.
Já em 2022, o superávit na arrecadação foi de R$ 57 milhões, com R$ 425,5 milhões arrecadados, frente uma previsão de R$ 341,8. A Prefeitura fechou o ano com quase R$ 28 milhões em déficit.
A secretária citou que, em 2023, houve queda na arrecadação, com Itupeva deixando de receber cerca de R$ 61,4 milhões (arrecadação de R$ 532,2 milhões para orçamento de R$ 593,6 milhões).
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