O aumento foi confirmado pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a decisão em um decreto antes de se ausentar para o recesso de final de ano. A publicação oficial do decreto está prevista para ocorrer até o final de dezembro.
O novo valor entrará em vigor no início de janeiro de 2024. Isso afetará diretamente aqueles que recebem salário mínimo ou benefícios atrelados a este valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os ajustes nos pagamentos serão refletidos a partir de fevereiro.
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber legalmente no Brasil. De acordo com a Constituição, ele deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de um trabalhador e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, entre outros. Além disso, deve ser ajustado periodicamente para manter o poder aquisitivo.
Nos últimos governos, os reajustes se limitaram à correção pela inflação. Estima-se que o salário mínimo influencia diretamente o orçamento de 54 milhões de brasileiros, e indiretamente afeta a economia como um todo, impactando o salário médio e o poder de compra.
Para estabelecer o novo valor de R$ 1.412, o governo considerou a inflação e a política de valorização do salário mínimo, que inclui o crescimento real do PIB. Este aumento é composto pela inflação de 3,85% e um acréscimo de 3% representando o crescimento do PIB.
0 Comentários