Justiça nega segundo pedido de desocupação de terreno onde funciona a Mata Ciliar em Jundiaí


 

Segundo informações do G1 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o segundo recurso apresentado pela empresa Voa-SP que pedia a desocupação da área onde atualmente funciona a Associação Mata Ciliar, em Jundiaí (SP). A associação comunicou sobre a decisão nesta segunda-feira (13). Em maio de 2021, a concessionária Voa-SP entrou com uma ação de despejo contra a Associação Mata Ciliar, dando 48 horas para que a ONG retirasse mais de 130 animais de uma área de 30 mil m². Segundo a Mata Ciliar, o TJ-SP reconheceu, pela segunda vez, que "a área imobiliária discutida no processo vem sendo regularmente ocupada pela associação desde 1995 e que não há reclamação anterior por parte do consórcio". Conforme a associação, a decisão judicial informou que o caso necessita de uma perícia e de outros estudos georreferenciados. Ainda de acordo com a ONG, a manifestação judicial ressaltou que: "O mesmo meio de prova demonstra a utilização da área imobiliária ocupada, para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e da fauna local, inclusive, mediante a celebração de convênios com mais de 40 universidades do país e do exterior." Segundo a associação, o processo segue seu trâmite em primeira instância e a Voa-SP já apresentou um terceiro recurso, que ainda será julgado.

Fonte: G1

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