Diacordo com o portal do G1, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular um contrato da Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) destinado à limpeza pública da cidade. A contratação foi feita em 2019 e o valor é de R$ 19,3 milhões. A decisão é de 14 de novembro.
Durante o julgamento, o relator do caso, Samy Wurman, identificou falhas na pesquisa de preço e falta de planejamento, com deficiente projeto básico. Os responsáveis pela assinatura do contrato foram multados em 160 Ufesps, o que equivale a R$ 5.481.
Foram jugados irregulares, além do contrato, os termos aditivos do instrumento. O contrato é de 2016, gestão de José Roberto de Assis, mas cita dois aditivos de 2021. A fiscalização do caso foi feita pela Unidade Regional de Campinas (UR-3).
Em nota, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista afirmou que o contrato foi de gestões anteriores. "Porém, o julgamento aconteceu apenas virtualmente e os autos ainda não constam no processo.
Portanto, a prefeitura não foi notificada oficialmente."
José Roberto de Assis não foi localizado para comentar a decisão do TCE.
Fonte: G1
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