De acordo com G1, o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela modelo e apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. A informação foi divulgada pelo advogado de Alexandre Correa, marido de Ana Hickmann, na manhã desta quarta-feira (29).
"Trata-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher", diz o juiz na decisão, a que o g1 teve acesso.
De acordo com o advogado, Enio Martins Murad, a partir da decisão judicial, o pedido de divórcio litigioso passa da Vara de Violência Doméstica para ser apreciado pela Vara de Família.
O g1 apurou que Ana Hickmann entrou com o pedido de divórcio na quarta-feira (22), com base na Lei Maria da Penha, o que foi confirmado pela própria apresentadora em entrevista exibida no domingo (26) pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record, para dar agilidade ao processo devido à gravidade. A modelo também pediu medida protetiva de urgência contra o marido.
Com a negativa, o pedido continua com a Justiça, porém, em outra vara (entenda por que o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha não foi agilizado).
"Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas. A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu", disse Ana Hickmann.
Na manhã desta quarta-feira, a apresentadora compartilhou uma postagem religiosa nas redes sociais. "Deus te fará vencer e te honrará. Ele já está preparando um propósito grandioso. Tenha paciência, todo processo exige tempo. Deus vai agir no momento certo", diz um trecho da mensagem.
Ainda pelas redes sociais, ela também publicou uma foto dizendo que está se "reconhecendo, reconectando e se reencontrando":
Conforme relatado pela apresentadora durante a entrevista, a partir de uma alteração na Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que foi feita em 2019, as mulheres vítimas de violência doméstica e que desejam acelerar o divórcio, separação ou dissolução de união estável podem solicitar o processo através da Vara de Violência Doméstica.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, explica o que mudou na Lei Maria Penha a partir das alterações que entraram em vigor em outubro 2019.
"A mudança na lei permite que o próprio juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar possa decretar o divórcio. Em situações que não envolvam agressão contra a mulher ou crianças, o divórcio é regulado pela Vara de Família. Essa mudança entende que a vítima está em risco e o processo de separação precisa ser mais rápido", explica Celeste.
Na última sexta-feira (24), o advogado de Alexandre informou que o empresário também entrou com um pedido de divórcio da apresentadora. Ele prestou depoimento na Delegacia da Mulher de Itu no mesmo dia.
O g1 divulgou na terça-feira (28) que Alexandre pediu a revogação da medida protetiva e entrou com um processo contra a esposa por alienação parental.
O advogado do empresário disse que Ana Hickmann "está proibindo Alexandre de conviver com seu filho". Ele também afirmou que solicitou o direito ao convívio familiar, com base no artigo 2º da Lei 12.318/2010.
Nas redes sociais, Alexandre falou sobre o pedido para ver o filho protocolado no Fórum de Itu. O empresário disse que está há mais de duas semanas sem vê-lo, mas que, nos últimos dias, pôde fazer videochamadas com ele.
A assessoria da apresentadora disse que Hickmann já prestou todos os esclarecimentos e confia na condução do caso pela Justiça.
Fonte: G1
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