Novo prefeito de Itupeva, Angelin, envia à Câmara projeto que isenta contribuintes de até 100% de juros e multas em débitos com o município
O prefeito em exercício de Itupeva, Angelin Lorenção, encaminhou à Câmara Municipal projeto que, se aprovado, vai possibilitar o parcelamento em até 84 vezes de dívidas com a Prefeitura, com descontos de até 90% nos juros e multas, ou, no caso de pagamento à vista, isenção de 100%.
O Programa de Recuperação Fiscal para Pessoas Físicas - REFIS-PF inclui débitos de pessoas físicas com impostos municipais, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de licença; taxas de publicidade, autos de infração, entre outros.
“Este é um programa que, mais do que buscar recuperação de créditos municipais devidos à Prefeitura, tem o objetivo de beneficiar o contribuinte que, por algum motivo, esteja inadimplente. Muitas vezes são dívidas que não são muito altas, mas pesam na conta do trabalhador, principalmente por conta de juros e multas, então estamos oferecendo esse plano que parcela em até 84 vezes e com isenção mínima de 15%”, explicou o prefeito Angelin.
Enviado com pedido de máxima urgência à Câmara Municipal, o projeto deve ser aprovado com rapidez e estar disponível para os munícipes em breve.
“Falei diretamente com a presidente Ana Paula, solicitando urgência no andamento, para que possa ser disponibilizado o mais rápido possível para a população”, finalizou o prefeito.
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