Prefeitura de Jundiaí promulga lei que torna obrigatória a microchipagem de cães e gatos

No ano passado, 3.101 animais foram microchipados pelo Debea — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação Uma lei que institui a obrigatoriedade da identificação, registro e microchipagem de cães e gatos em Jundiaí (SP) foi promulgada pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). A promulgação da Lei nº 9.918, de 5 de abril de 2023 e de autoria do Poder Executivo, foi publicada na Imprensa Oficial na quinta-feira (13). Os responsáveis pelos animais terão até dois anos, a partir da publicação da lei, para microchipar e cadastrar os bichinhos no banco de dados da prefeitura. A lei determina também que, a partir do período de adaptação (dois anos), todos os cães e gatos de até no máximo seis meses de idade deverão estar microchipados e ter o cadastro atualizado quando forem fruto de venda ou adoção. Já os cães que se envolveram em algum episódio de violência, como terem mordido ou ferido alguém, têm seis meses contados a partir da publicação da lei para o cadastro e a microchipagem dos animais. Algumas raças também terão a obrigatoriedade da microchipagem em até seis meses, como pitbull, fila brasileiro, rottweiller, dogue argentino, entre outras. "A obrigatoriedade de microchipar e cadastrar cães e gatos em um sistema da prefeitura é muito importante. Primeiro porque permite devolver aos tutores os animais que se perderam. Segundo pois, com as informações em um banco de dados, conseguiremos entender melhor a dinâmica dos animais na cidade e criar políticas públicas mais estratégicas", explica a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (Debea), Daniela Araújo Passos. Ainda segundo a nova lei, depois do período de adaptação de dois anos, caso o responsável pelo animal se recuse a implantar o microchip, o profissional que o atendeu ficará obrigado a comunicar o fato ao Debea, informando o nome e o endereço completo do tutor. O Departamento de Bem-Estar Animal pretende lançar um edital nas próximas semanas para cadastrar médicos veterinários e clínicas como Unidades Registradoras. "Esses profissionais cadastrados vão poder microchipar os animais e lançar as informações no banco de dados da prefeitura, o que vai permitir um monitoramento e um maior direcionamento das ações", continua a diretora do Debea. No ano passado, 3.101 animais, entre cães e gatos, foram microchipados pelo departamento. Neste ano, até o momento, foram 656. No total, 28.854 animais já tiveram o equipamento aplicado. A lei já está em vigor, produzindo efeitos depois de 60 dias. Fonte: G1.