Segundo matéria do portal G1 os partidos PSOL e Rede apresentaram nesta segunda-feira (4) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido foi apresentado em razão da publicação, nas redes sociais, na qual Eduardo Bolsonaro debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar no Brasil.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro publicou uma resposta a um artigo compartilhado pela jornalista na tarde deste domingo (3).
Ela escreveu que o presidente Jair Bolsonaro é um inimigo confesso da democracia. Miriam comentava declarações recentes de ataque de Bolsonaro às instituições democráticas.
O deputado, então, respondeu: "Ainda com pena da [e acrescentou um emoji de cobra]".
Miriam Leitão foi presa e torturada pelo governo militar durante a ditadura. A jornalista estava grávida. Em uma das sessões de tortura foi deixada nua em uma sala escura com uma cobra.
A mensagem de Eduardo foi repudiada por políticos de diversos partidos. O PT e o PCdoB também informaram que vão acionar Eduardo no Conselho de Ética em razão dessa postagem.
O Conselho de Ética da Câmara não funciona desde novembro do ano passado. Ainda não há data para análise do tema.
'Declaração criminosa'
No pedido entregue ao Conselho de Ética, assinado por parlamentares do PSOL e da Rede, as siglas classificam a declaração de Eduardo Bolsonaro como "abjeta, repugnante e criminosa".
Argumentam, ainda, que "atos atentatórios contra a democracia e os Direitos Humanos" são recorrentes por parte do parlamentar.
"O parlamentar representado [Eduardo Bolsonaro] deixa mais uma vez evidenciado o seu caráter misógino e machista. A violência política é calcada no menosprezo, discriminação e inferiorização do feminino, e objetiva impedir, anular ou obstaculizar o exercício dos direitos políticos ou profissional das mulheres, comprometendo a participação igualitária em diversas instâncias da sociedade", diz a peça protocolada.
PSOL e Rede destacaram ainda que declaração é "grave" e atenta contra os deveres dos parlamentares expostos na Constituição.
"A cassação de Eduardo Bolsonaro é imperativa e urgente. Não há nenhuma condição moral e política dele permanecer à frente de qualquer cargo público", argumentaram
O documento destaca também que as "falações abusivas e criminosas" de Eduardo rompem o dever da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político e que a declaração sobre a jornalista Miriam Leitão "milita contra o dever de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, age contra o dever de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, atua contra a vida e em favor da tortura e da misoginia".
Ao final, os partidos pedem que a representação seja encaminhada ao Conselho de Ética para abertura de um procedimento disciplinar, com a consequente cassação do mandato do parlamentar.
"O representado, ao relembrar e debochar de um momento de tortura vil e perpetrada pelo regime militar contra Miriam Leitão afrontou diretamente os ditames constitucionais e democráticos. Por tal razão, o parlamentar incidiu nos tipos penal de “incitação ao crime” e “apologia de crime ou criminoso”.
"Em face das severas e múltiplas violações à Constituição Federal, ao ordenamento jurídico, à vida em sociedade, ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, havendo o Representado agido ilegal e abusivamente e de modo incompatível ao decoro parlamentar, impõe-se a cassação do mandato do Representado".
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