A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, aprovou no final de outubro o pagamento de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres provedoras de famílias monoparentais, as chamadas mães chefes de família. Segundo o autor do projeto , mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.
O projeto de lei 2099/20 tramitará agora em uma nova comissão e deverá ter discussão retomada após o fim do recesso do legislativo, marcado para 1º de fevereiro. O projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI).
De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, os requisitos para receber o benefício são:
Ter mais de 18 anos;
Ser mulher solteira chefe de família;
Ter pelo menos um filho ou dependente menor de idade;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos;
Não estar empregada formalmente.
0 Comentários