Balão cai em condomínio de Itupeva e leva perigo para moradores

Nossa equipe recebeu imagens do leitor, Renato Marques, que um balão caiu em um condomínio entre Itupeva e Cabreúva. O incidente aconteceu na manhã do sábado (22), felizmente ninguém se feriu. A Defesa Civil e a GCM foram acionados para remoção do balão. 

Soltar balões é crime!

O ato de soltar balões é crime sim, além de provocar em risco o espaço aéreo. A prática de soltura de balão é um tipo de penal, o que gera crime de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99, que a regulamentou. 

Segundo o artigo 42 , da lei 9605 de 1998: "Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente." A lei de crimes ambientais surgiu da necessidade de proteger o meio ambiente, assim como a existência urbana, até porque a soltura de balões pode causar incêndios e danos de natureza imensuráveis. 

Conforme já mencionado, o meio ambiente é amparado pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 , que pune o infrator, que soltar balões, nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.