O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Mudança no Artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro o que livra o motorista de ter o carro levado pelo guincho. O artigo modificou alguns trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a mudança o motorista que for parado em blitz e estiver com o veiculo irregular não terá o carro guinchado, e sim, um prazo de 15 dias para regularizar o veículo. A multa permanece na mesma situação que antes.
Ou seja, na Blitz, a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação para que o dono do carro possa receber de volta o documento do veículo.
Se o condutor não regularizar a situação no prazo, o Detran deverá registrar uma restrição no Renavam até a regularização, sujeitando o condutor à remoção do veículo ao depósito.
0 Comentários