A ampliação do toque de recolher, medida definida pela Prefeitura de Campinas (SP) para tentar conter o novo avanço da pandemia da Covid-19, começa a valer nesta segunda-feira (21). Com isso, serviços, comércios e atividades econômicas devem encerrar o funcionamento presencial às 19h e poderão retomar a partir de 5h.As informações são do Portal G1.
O decreto, que foi publicado no sábado (19), tem validade até 30 de junho e surge em meio à pressão no sistema de saúde por internação. Na sexta (18), data em que as novas regras foram anunciadas, a ocupação dos leitos de UTI Covid-19 no SUS Municipal era 98,15%, mas os três leitos vagos eram apenas para grávidas. Ou seja, ocupação máxima e vagas somente em leitos particulares.
Setores sem funcionamento presencial entre 19h e 5h:
Atividades comerciais (comércio de rua, shoppings, galerias);
Mercados, supermercados, padarias;
Atividades religiosas (atividades presenciais individuais e coletivas);
Restaurantes (bares permanecem proibidos);
Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética;
Clubes, academias, áreas comuns de condomínios e hotéis;
Eventos culturais, museus, cinemas;
Parques e bosques públicos (funcionam até 18h);
Toque de recolher de 19h às 5h;
Não há alterações no funcionamento durante o dia, como capacidade de atendimento de 40% e regras sanitárias.
Fiscalização intensificada
Outra determinação da prefeitura foi a intensificação da fiscalização para coibir e encerrar aglomerações.
A Guarda Municipal de Campinas passou a realizar a Operação Aglomeração Zero e, logo na primeira noite, 20 estabelecimentos foram fechados, dois lacrados e 1.268 pessoas que se aglomeravam dispersaram.
No segundo dia de operação, uma festa com cerca de 150 pessoas, muitas delas sem máscara (veja o vídeo abaixo), foi flagrada após denúncia. O responsável foi multado em R$ 18 mil.
Ao todo, 2.261 pessoas que se aglomeravam em bares e festas de Campinas tiveram que ser dispersados entre a noite de sábado e manhã de domingo (20).
Quando comentou o início das operações, o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Cristiano Biggi, anunciou o reforço do efetivo em pontos mapeados e com maior registro de ocorrências.
"Fica muito claro que aglomeração tem sido nosso foco. Temos observado, sobretudo na última semana, um aumento muito grande de aglomerações em vias públicas, próximo a bares, restaurantes, postos de combustíveis. Infelizmente ainda nos deparamos com algumas cenas, de boates, bares, com grande concentração de jovens, sem qualquer distanciamento", disse Biggi.
Durante a fiscalização do toque de recolher, as pessoas que estiverem nas ruas depois das 19h serão orientadas a voltar para casa, com exceção dos trabalhadores que estiverem voltando do trabalho e apresentem crachá ou outro documento que comprove a condição.
Proibição de bebidas alcoólicas
A prefeitura proibiu também o consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos, e também em dependências de postos de combustíveis, entre 19h e 5h, com multa de R$ 1.515,44 (400 UFICs) para quem for flagrado em desacordo com as regras. A regra começou a valer a partir no sábado (19).
No caso dos postos de combustíveis, o estabelecimento flagrado com pessoas consumindo bebidas em suas dependências no período do toque de recolher é multado em R$ 3.030,88 (800 UFICs).
Em caso de reincidência, a multa dobra para R$ 6.061,76 (1,6 mil UFICs) e o local será lacrado por 30 dias.
As equipes da Guarda Municipal também irão fiscalizar a regra sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos, mas também em dependências de postos de combustíveis das 19h às 5h.
Casos de Covid-19
No boletim epidemiológico de sexta, o mais recente divulgado pela prefeitura, mais 18 mortes por Covid-19 foram confirmadas, o que aumentou o total de vidas perdidas para 3.554 desde o início da pandemia. Já o número de moradores infectados subiu mais 700 casos, e o total de confirmações da doença chegou a 109.251.
Em relação aos leitos Covid-19, o SUS Municipal registrou 98,15% de ocupação nas 163 estruturas exclusivas, mas os três leitos vagos são apenas para grávidas. Há 32 pacientes na fila por UTI.
Também na sexta, o presidente da Rede Mário Gatti, responsável pela gestão dos hospitais municipais e pronto atendimentos, Sérgio Bisogni voltou a falar que a luz amarela está acesa, e que é preciso uma mudança de comportamento, já que o sistema não comporta mais ampliações de leito.
"Não temos muito mais para onde crescer. Temos que tentar diminuir o número de pacientes para que se encaixe no sistema hospitalar. Por conta da vacinação, hoje temos mais pacientes abaixo de 60 anos internados. Por serem mais jovens e sem comorbidades, resistem mais. Em média, o tempo de internação está em 19 dias. Antes, era de 14 dias. Isso significa que, com o mesmo número de leitos, temos menor disponibilidade. Esse leito demora mais para rodar", explicou.
Ainda segundo Bisogni, a pressão no sistema inclui ainda os pacientes de outras doenças, os casos tratados como "não Covid". "Estamos no 16º mês da pandemia e esses doentes não Covid estão exigindo internações em enfermaria, UTI. É um conjunto de fatores", disse.
Multas dobradas
A prefeitura havia anunciado, no início do mês, ampliação das sanções para estabelecimentos que descumprirem regras, provocando aglomerações, além de endurecer medidas contra eventos e festas clandestinas. Essas multas dobradas estão mantidas.
O estabelecimento flagrado descumprindo horário de funcionamento, capacidade e medidas sanitárias será multado em R$ 6.061,76. No entanto, o comércio não será mais lacrado na 1ª autuação.
O fechamento do estabelecimento por 30 dias por descumprimento das medidas ocorrerá somente em uma 2ª autuação e, nesse caso, a multa será dobrada (R$ 12.123,52). Já em casos que o local autuado romper o lacre e voltar a funcionar, a nova lacração será por 60 dias e a multa volta a dobrar (R$ 24.247,04).
No caso de festas e eventos, organizador, locador e proprietário do imóvel destinado ao evento serão multados em R$ 6.061,76 (o dobro do previsto atualmente) e o responsável, identificado no ato da fiscalização, será encaminhado à autoridade policial.
Segundo a prefeitura, o local do evento será lacrado por 60 dias. Caso ocorra o rompimento do lacre, o estabelecimento/imóvel será lacrado por um período de 90 dias, e a multa dobra para R$ 12.123,52.
Aglomerações em residências
Já para as aglomerações em imóveis residenciais, com mais de 10 pessoas, o proprietário será multado em R$ 3.030,88 e encaminhado à autoridade policial.
A fiscalização para garantir o cumprimento das medidas sanitárias ocorre das 21h às 5h, e conta com servidores da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), Serviços Técnicos Gerais (Setec), Vigilância Sanitária, do Devisa, Defesa Civil e Procon (Defesa de Proteção ao Consumidor), com apoio da Guarda Municipal.
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