Segundo matéria do portal G1 o MP de São Paulo enviou um ofício para a Prefeitura e à Câmara Municipal de Jundiaí (SP) pedindo explicações sobre o projeto de lei aprovado pelos vereadores que considera a abertura de igrejas, templos e espaços religiosos como atividade essencial.
O promotor Rafael de Oliveira, responsável pelo envio do ofício, reforçou a competência do Governo Estadual para determinar as normas de enfrentamento à Covid-19, cabendo aos municípios seguir as determinações.
A Prefeitura de Jundiaí informou que o município ainda não recebeu o projeto aprovado pelos vereadores, mas assim que receber, vai fazer as análises técnica e jurídica, antes de ser ou não sancionada pelo prefeito.
Já com relação aos esclarecimentos solicitados pelo MP, o Executivo informou que vai prestar as informações necessárias.
O vereador Antonio Carlos Albino, autor do projeto, assim como a Câmara Municipal, informou que receberam o ofício do MP e que vão encaminhar as informações necessárias.
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